1. Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, ou, no caso de cidadão estrangeiro, de outro documento de identificação, e número de identificação fiscal português e da segurança social de todos os membros constituintes da Sociedade Comercial, com a menção “Autorizo a reprodução exclusiva para efeitos da candidatura ao Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira"
2. Cópia do pacto social ou estatuto
3. Certidão de matrícula na Conservatória de Registo Comercial ou indicação do código de acesso online à certidão permanente
4. Cópia dos Certificados de Habilitações dos seus membros constituintes
5. Certidão de não existência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo, em alternativa, ser disponibilizado ao Município de Albufeira autorização para confirmação eletrónica da respetiva situação tributária tendo em conta os seguintes dados:
6. Certidão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo, em alternativa, ser disponibilizado ao Município de Albufeira autorização para confirmação eletrónica da respetiva situação contributiva tendo em conta os seguintes dados:
7. Plano de negócios
8. Estudo de viabilidade económica
9. Declaração de compromisso em como se encontra em fase de constituição da empresa
10. Outro(s) documento(s) comprovativos(s) do caráter criativo e inovador do projeto. Quais?
Pessoa Singular
1. Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, ou, no caso de cidadão estrangeiro, de outro documento de identificação, e número de identificação fiscal português e da segurança social do requerente com a menção “Autorizo a reprodução exclusiva para efeitos da candidatura ao Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira
2. Cópia do Certificado de Habilitações do requerente
3. Certidão de não existência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo, em alternativa, ser disponibilizado ao Município de Albufeira autorização para confirmação eletrónica da respetiva situação tributária tendo em conta os seguintes dados:
4. Certidão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo, em alternativa, ser disponibilizado ao Município de Albufeira autorização para confirmação eletrónica da respetiva situação contributiva tendo em conta os seguintes dados:
5. Início de atividade e respetivas alterações
6. Plano de negócios
7. Estudo de viabilidade económica
8. Declaração de compromisso em como o empresário se encontra em fase de constituição do negócio
9. Outro(s) documento(s) comprovativos(s) do caráter criativo e inovador do projeto. Quais?
OBSERVAÇÕES
PROTEÇÃO DE DADOS
*Dou o meu consentimento expresso [cfr. Art. 6º, n.º 1. al. a) do RGPD] para o tratamento dos meus dados por parte do Município de Albufeira, no âmbito do presente formulário e declaro ainda que tomei conhecimento da Política de Privacidade e de Proteção de Dados em vigor no Município de Albufeira. Disponível aqui. Sim Não
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